441 Q503469
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a Lei de Licitações e Contratos estabelece que essa aquisição
442 Q503433
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.
443 Q503431
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.
444 Q503421
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
445 Q503419
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
446 Q503417
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
447 Q503415
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.
448 Q503413
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
449 Q503411
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.
450 Q503371
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Quanto às sanções administrativas prevista na Lei no 8.666 de1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.