421 Q503736
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada construtora foi contratada, mediante prévio procedimento licitatório, para construção de uma rodovia. No curso da execução das obras, foi constatada a existência de perfil geológico diverso daquele constante do projeto básico e estudos de sondagem disponibilizados pela Administração no momento da licitação. Em face de tal circunstância, restou comprovado um aumento significativo no custo de execução da obra impeditivo da execução do ajustado. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
422 Q503692
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A respeito do tema licitações e contratos, não necessita subordinar-se à Lei no 8.666/1993 as (os)
423 Q503690
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, condicionada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade
424 Q503688
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o previsto na Lei no 8.666/1993, a execução do contrato pode ser realizada de forma direta, quando prestados pelos próprios órgãos da organização, ou de forma indireta. O tipo de execução indireta referente à contratação de obra ou serviço por preço certo e total é denominada empreitada
425 Q503684
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Em relação à Lei no 8.666/1993, assinale alternativa correta.
426 Q503682
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
De acordo com a legislação que regulamenta as compras no serviço público, a licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia, que será julgada com base nos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da igualdade, da moralidade, da publicidade e da probidade administrativa, além de selecionar a proposta que tenha por objetivo promover
427 Q503680
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)
Quando houver empate em uma licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência a
428 Q503614
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Modalidade de licitação que ocorre entre interessados, devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação.” Trata‐se da seguinte modalidade de licitação:
429 Q503592
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das licitações e do controle da administração pública, julgue os itens subsequentes. Caso o MTE pretenda celebrar contrato de prestação de serviços com organização social devidamente qualificada para atividade contemplada no contrato de gestão, a licitação será dispensável.
430 Q503588
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A licitação tem como objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à administração. Atendendo ao princípio da publicidade, a legislação prevê para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo para divulgação dos procedimentos licitatórios de