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Q503469
Na hipótese de a UNIFESP pretender adquirir bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a Lei de Licitações e Contratos estabelece que essa aquisição
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Q503433
A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Em atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, o edital, caracterizado como a lei interna da licitação, vincula tanto a administração quanto os licitantes.
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Q503431
A respeito de licitação, julgue os itens que se seguem. Nos casos de inexigibilidade de licitação, ainda que seja possível a competição, a lei autoriza a não realização de processo licitatório, com base em critérios de oportunidade e conveniência.
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Q503421
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Ausência de mercado concorrencial e impossibilidade de julgamento objetivo caracterizam inviabilidade de competição, casos em que ocorre a inexigibilidade de licitação.
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Q503419
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. A contratação de assessorias técnicas não admite inexigibilidade de licitação.
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Q503417
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Convite e tomada de preços são modalidades de licitação que podem ser adotadas pela administração pública para a contratação de obras.
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Q503415
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na modalidade concurso, só é possível contratar trabalhos artísticos que serão pagos por meio de prêmios, pois, nessa modalidade, não se permite a remuneração direta aos vencedores.
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Q503413
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Concorrência é a modalidade de licitação recomendada para compras que importem valores elevados.
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Q503411
Com relação às licitações públicas, julgue os itens subsecutivos. Na fase de habilitação de uma licitação, a administração pública pode solicitar a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de participante.
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Q503371
Quanto às sanções administrativas prevista na Lei no 8.666 de1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.