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Q231543
A respeito das entidades paraestatais, assinale a alternativa correta.
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Q231541
Acerca das Organizações Sociais, analise as assertivas abaixo. I. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e privado, com a valorização do chamado terceiro setor. II. Para contar com recursos orçamentários e os bens públicos (móveis e imóveis) necessários ao cumprimento do contrato de gestão, a entidade deverá submeter-se a certas exigências e obter a qualificação de organização social. III. O Poder Executivo poderá desqualificar a entidade privada, retirando-lhe o título de organização social, entretanto essa providência deverá ser baseada no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, não necessitando, no caso, de apuração em processo administrativo, mas apenas da motivação do ato de desqualificação. É correto o que se afirma em
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Q231539
Sobre os poderes administrativos de que a Administração é dotada, assinale a alternativa correta.
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Q231536
Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.
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Q231534
Entre as fontes principais do Direito Administrativo estão a lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes. Acerca dessas fontes, assinale a alternativa correta.
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Q231531
O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. Essa característica do ato administrativo decorre do atributo da
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Q231529
Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.
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Q231527
O ato administrativo unilateral, precário e discricionário utilizado pela administração pública para facultar a alguém a prática de uma atividade ou o uso de um bem é
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Q231525
Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q231523
A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.