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O consórcio público pode se constituir em associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Para cumprimento de seus objetivos, o consórcio poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá de prévia subscrição do protocolo de intenções.

É válida a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.

Os entes da Federação consorciados ou com eles conveniados poderão ceder-lhes servidores na forma e nas condições da legislação de cada um.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

responde subjetivamente pelos danos causados, cabendo aos particulares a prova de culpa dos agentes que executavam o serviço para fazer jus à indenização.

responde objetivamente pelos danos materiais causados aos particulares, desde que demonstrado o nexo de causalidade, não sendo necessária a comprovação de culpa dos agentes.

responde subjetivamente pelos danos causados, independentemente de prova de culpa dos agentes que executavam o serviço no momento da explosão.

não responde pelos danos causados, devendo os danos serem cobrados diretamente dos agentes responsáveis pela execução dos serviços.

responde objetivamente pelos danos materiais causados aos particulares, desde que demonstrada a culpa dos agentes responsáveis pela execução do serviço, não sendo necessária demonstração do nexo de causalidade.

retrocessão.

encampação

reversão.

caducidade.

adjudicação

poderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.

poderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.

deverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.

poderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.

poderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.

continuidade do serviço público.

eficiência

segurança jurídica.

boa-fé.

indisponibilidade do interesse público.

São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.

Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.

Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.

A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.