Acerca de compras, julgue os itens subsequentes.
O sistema de compras de preço objetivo implica o conhecimento prévio do preço justo, o que proporciona uma verificação dupla no sistema de cotações.
Acerca de compras, julgue os itens subsequentes.
É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Aprestação de serviço público ou de utilidade pública de forma descentralizada pode ocorrer com a transferência de sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação. Analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta.
I. Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
II. A delegação ocorre quando o Estado transfere, por contrato, ou por ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para ser prestado ao público emseu nome e por sua conta e risco.
III. O serviço outorgado pode ser retirado ou modificado por ato administrativo bilateral.
IV. Tanto no caso de serviço...
“São atos oriundos, em regra geral, de órgãos colegiados e representam a vontade majoritária de seus componentes”. Esta definição se refere à(ao):
Do sistema hierárquico na Administração decorrem alguns efeitos específicos, entre os quais NÃO se inclui:
Assinale a opção correta acerca do controle da Administração Pública.