1961 Q229645
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Sobre a desapropriação, assinale a assertiva correta.
1962 Q229644
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
São entes daAdministração direta:
1963 Q229642
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Assinale a alternativa correta a respeito da competência para desapropriação:
1964 Q229640
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
O ato administrativo vinculado por meio do qual a administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade é classificado, quanto ao seu conteúdo, como:
1965 Q229501
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens, que versam sobre direito administrativo. De acordo com o entendimento do STF, empresa concessionária de serviço público de transporte responde objetivamente pelos danos causados aos usuários de transporte coletivo.
1966 Q229499
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os próximos itens, que versam sobre direito administrativo. De acordo com o STJ, o servidor público concursado e nomeado para cargo efetivo só poderá ser demitido, ainda que esteja em estágio probatório, após o devido processo administrativo disciplinar.
1967 Q229497
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que contenha vício sanável, possui efeitos ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem ao momento em que o ato originário foi praticado.
1968 Q229496
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. O silêncio administrativo consiste na ausência de manifestação da administração nos casos em que ela deveria manifestar-se. Se a lei não atribuir efeito jurídico em razão da ausência de pronunciamento, o silêncio administrativo não pode sequer ser considerado ato administrativo.
1969 Q229495
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de atos e contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A natureza jurídica é a principal diferença entre a concessão de serviço público e a permissão de serviço público, consideradas, respectivamente, contrato administrativo e ato administrativo.
1970 Q229494
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne à responsabilidade do administrador público, julgue os itens que se seguem. Para efeito de responsabilidade do Estado, no caso de lesão a terceiro, é fundamental estabelecer se o agente público, no exercício de suas funções, atuou de forma dolosa ou culposa, bem como se os poderes de que se tenha valido correspondiam ou não às suas atribuições específicas.