acarreta efeitos ex tunc.

é cabível diante de um ato administrativo válido.

é possível por razões de conveniência e oportunidade.

é privativa da Administração Pública.

não se destina a atos administrativos discricionários.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Competência, qualidade, forma, motivo e objeto.

Competência, finalidade, resultado, motivo e objeto.

Competência, qualidade, resultado, motivo e objeto.

imperatividade, anualidade, presunção de legalidade, eficácia e publicidade.

imperatividade, presunção de legalidade, eficácia, exequibilidade e executoriedade.

publicidade relativa, imperatividade, eficácia, presunção de legalidade e executividade.

publicidade, imperatividade, legalidade formal, eficácia, executividade e executoriedade.

prescricional de dois anos

prescricional de cinco anos

decadencial de dois anos

decadencial de três anos

decadencial de cinco anos

nulo, por conter vício de forma.

válido, por decorrer de poder discricionário da Administração Pública.

nulo, por conter vício de objeto.

válido, por decorrer do princípio da supremacia do interesse público.

nulo, por conter vício de motivo.

Autorização.

Licença.

Certidão.

Permissão.

Aprovação.

não é possível, uma vez que ela não é consequência do poder hierárquico.

não é possível, tendo em vista que se tratam de atribuições de competência exclusiva do órgão subordinado.

é possível, todavia, é decorrência do poder disciplinar e não hierárquico da Administração Pública.

é possível, ou seja, válida para qualquer tipo de atribuição, sendo prática corriqueira da Administração Pública no uso de seu poder hierárquico.

não é possível quanto aos órgãos públicos, por isso não poderia ter sido realizada, ao contrário do que narrou o enunciado.

deverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.

deverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.

extinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.

deverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.

anulará o ato administrativo.

apenas Júlio poderá revogar o mencionado ato administrativo.

ambos poderão revogar os respectivos atos administrativos.

Joaquim e Júlio não poderão revogar os respectivos atos administrativos.

apenas Joaquim poderá revogar o mencionado ato administrativo.

Joaquim e Júlio poderão anular os respectivos atos administrativos.