141 Q620237
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá
142 Q620236
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que
143 Q620235
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.

I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.

II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Assinale

144 Q620234
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido
145 Q620224
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
146 Q620223
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
147 Q620222
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
148 Q620221
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos. A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
149 Q620211
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
150 Q620146
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, servidora pública da Câmara dos Deputados, ocupante de cargo de provimento efetivo, afastou-se de Brasília, onde desempenha suas funções, para acompanhar uma missão de parlamentares pelo período de cinco dias, em que recebeu diárias, em estado da região Nordeste.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que o deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.