Questões de Direito Administrativo do ano 2012

#Questão 22208 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Técnico Judiciário

#Questão 22209 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJRR/RR, Técnico Judiciário

#Questão 22256 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 22416 - Direito Administrativo, Parte Geral, FAUEL, 2012, Prefeitura de Castro - PR, Técnico em Gestão Pública

#Questão 22433 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Administrativo

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

A)

a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.

B)

a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.

C)

a ministração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.

D)

a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.

E)

a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

Questões de Direito Administrativo do ano 2012

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