1831 Q233131
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em relação aos atos administrativos, considera-se errôneo afirmar que:

1832 Q233129
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.

1833 Q233102
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os atributos do ato administrativo não incluem a

1834 Q233033
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

1835 Q233032
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da classificação dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

O edital de concurso para provimento de cargos públicos é um ato administrativo individual, pois seus efeitos afetam pessoas previamente identificadas.

1836 Q233012
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

É intransferível e irrenunciável a competência para praticar ato administrativo.

1837 Q232993
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

É exemplo de ato administrativo declaratório e constitutivo, respectivamente:

1838 Q232991
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A usurpação de função e a nomeação para um cargo inexistente são vícios, respectivamente, quanto ao (à):

1839 Q232989
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Constituem elementos do ato administrativo:

1840 Q232984
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

O objetivo do Estado é alcançar o bem-estar social e atender as necessidades da coletividade; para tanto, ele precisa expressar-se por meio de um grupo de pessoas, escolhido pelo povo.