1501 Q238415
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.

1502 Q238357
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.

II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.

III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.

IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

1503 Q238307
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa correta.

1504 Q238305
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

No que concerne à administração indireta, é correto afirmar que:

1505 Q238303
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a alternativa correta.

1506 Q238301
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.

1507 Q238299
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Analise as afirmativas abaixo:

I. As sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, mas as empresas públicas poderão ter personalidade de direito público se forem públicos os entes participantes de seu capital social.

II. As agências reguladoras são qualificadas como autarquias de regime especial em virtude de sua criação por lei específica e têm a função, entre outras, de celebrar contratos de concessão com particulares prestadores de serviço público por delegação.

III. Tendo em vista a necessidade do controle finalístico da instituição, as fundações governamentais de direito público submetem-se ao velamento por parte do Ministério Público, como o exige o Código Civil.

...
1508 Q238297
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.

1509 Q238295
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.

1510 Q238224
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são, respectivamente, sociedade de economia mista e empresa pública, cujos capitais votantes majoritários pertencem à União. Quanto a estas espécies de instituições, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) A constituição de sociedades de economia mista e de empresas públicas decorre de um processo de descentralização do Estado que passa a exercer certas atividades por intermédio de outras entidades.

( ) Apesar de serem constituídas como pessoas jurídicas de direito privado, as sociedades de economia mista e as empresas públicas estão submetidas hierarquicamente à pessoa política da fe...