A Universidade Federal da Bahia, por ser uma autarquia, é uma instituição de direito público resultante do processo de descentralização administrativa.
A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue os itens de 51 a 54.
As secretarias de estado são órgãos públicos que integram a administração direta.
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes públicos, no âmbito da própria administração direta, com entidades da administração indireta e com entidades privadas, as chamadas organizações sociais. A propósito desse tipo de contrato, assinale a opção correta.
A respeito da administração pública indireta, julgue os itens a seguir.
Uma demanda contra o Banco do Brasil, na qual se discuta um contrato de cheque especial firmado entre o banco e o cliente, deve ser proposta na justiça federal, já que as sociedades de economia mista federais foram contempladas com o foro processual da justiça federal.
Considere que a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA) do Acre tenha publicado edital tornando pública a realização de um concurso público voltado ao provimento de 25 cargos efetivos de administrador na administração estadual, determinando que a validade do concurso fosse de dois anos, prorrogável por igual período. Considere, ainda, que o concurso tenha sido realizado e tenham sido aprovados 50 candidatos. Acerca dessa situação, julgue os itens a seguir.
A SGA integra a administração direta do estado do Acre.
A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano...
Acerca do texto acima e de aspectos diversos associados ao tema nele enfocado, julgue os próximos itens.
Devido à sua complexidade, contratos de gestão não são uma concepção a ser praticada no interior de cada serviço ou unidade operacional, como lavanderia ou restaurante hospitalar, por exemplo.
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
Os contratos de gestão são os instrumentos normalmente utilizados para a criação das agências reguladoras.
Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.
A criação das chamadas agências reguladoras deveu-se às transformações do papel do Estado, que deixou de atuar diretamente na economia, como produtor, para restringir-se às funções de supervisão, acompanhamento, controle e fiscalização.
