ocorrer logo após o recebimento do bem ou serviço, e de acordo com a nota fiscal.

ocorrer antes da liquidação e após o pagamento da despesa.

ocorrer antes do pagamento e após a sua liquidação da despesa.

Organizacional-estrutural.

Projetiva-explicativa.

Derivada-originária.

Programática.

Reserva de contingência.

Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e aplicação dos recursos.

Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência so-cial e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Todas as receitas e despesas constarão da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

A Lei Orçamentária consignará dotações globais destinadas a atender indiferen-temente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como des-pesa, no orçamento da que as deva receber.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para con-tribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

3; 2; 1.

3; 1; 2.

2; 1; 3

2; 3; 1

a iniciativa dos projetos de lei é de competência exclusiva do Executivo

vigoram por um exercício financeiro, conforme princípio da anualidade

seguem os princípios da legalidade, unidade e anualidade

devem ser aprovados até 31 de dezembro de cada exercício

a iniciativa dos projetos de lei competem ao Executivo e Legislativo

A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de educação continuada.

O objetivo principal do PPA é conduzir os gastos públicos de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos.

Cada programa será apresentado no PPA com seus respectivos dados qualitativos e quantitativos.

Programa é o instrumento da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

O PPA deve ser acompanhado pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

Anexo de Riscos Fiscais.

Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

Valor total das despesas relativas à divida pública.

Anexo de Metas Fiscais.

Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

do Ministério da Fazenda.

da Secretaria do Tesouro Nacional.

da Secretaria da Receita Federal.

do Ministério da Indústria e do Comércio.

do Ministério do Planejamento.