R$ 1.500.000,00 e R$ 450.000,00

R$ 1.500.000,00 e R$ 950.000,00

R$ 1.700.000,00 e R$ 200.000,00

R$ 1.700.000,00 e R$ 250.000,00

R$ 1.700.000,00 e R$ 750.000,00

Receitas que decorrem de um fato permutativo são denominadas receitas correntes.

Só podem ser consideradas receitas orçamentárias aquelas que já estejam formalmente incluídas na LOA.

Imposto é receita destinada a compensar a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Recolhimento corresponde ao estágio da receita de pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes à rede bancária.

A dívida ativa corresponde aos créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso de prazo de pagamento pelo contribuinte.

Correntes, de custeio e de capital

Previdenciárias, decorrentes de alienação de imóveis e proveniente de dividendos

Correntes e de capital independentemente do mês de referência

Previdenciárias, correntes e de capital

Agropecuárias, transferências correntes, de serviços, industriais, patrimoniais e tributárias

receita patrimonial

receita patrimonial

receita de operações de crédito

receita agropecuária

cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

as obrigações do interveniente, quando houver.

a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

É o princípio pelo qual as despesas fixadas e as receitas estimadas são executadas no exercício, cumprindo dessa forma a disposição da lei orçamentária anual.

O princípio do equilíbrio orçamentário se verifica pela suficiência das receitas correntes para cobrir as necessidades correntes e de capital.

Constitui equilíbrio orçamentário a coincidência dos valores estimados com os realizados da receita pública e os valores fixados e realizados da despesa.

É a visão pela qual o orçamento de investimento não ultrapassa as receitas de capital dentro do exercício considerado.

É o princípio pelo qual o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

exclusividade.

unidade.

universalidade.

anualidade.

especificação.

criar um programa educacional não-previsto no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio quando for provada a inexatidão da proposta.