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De acordo com a Instrução Normativa SFC/MF nº 01/2001, quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens e valores públicos, ou ainda, da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário, será instaurado processo administrativo de

A prestação de contas dos partidos políticos sujeita às normas estabelecidas pela Resolução TSE no 21.841/04, em que essas agremiações devem apresentar, conforme artigos 12 a 18, demonstrações contábeis ali exigidas, a serem transmitidas ao Sistema de Prestação de Contas de Partidos, alterada pela Resolução TSE no 23.339/11 em relação ao SPCP. Em se tratando de recursos advindos do Fundo Partidário, as despesas deverão ser especificadas, conforme parágrafo 1o, do art. 44, da Lei no 9.096/95 de modo a permitir o controle da Justiça Eleitoral. Embora apresente problemas operacionais no SPCP, não exime os partidos da prestação de contas e da manutenção de todas as demonstrações contábeis atualizadas conforme manuais de contabilidade aplicada ao setor público. Estabelece-se ainda nos art... Ver mais

Acerca do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue os itens seguintes.

Os registros, no SIAFI, da doação de bens móveis ou do consumo de bens de estoque devem ser realizados mediante nota de lançamento.

Acerca do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), julgue os itens seguintes.

Para facilitar o cadastramento de fornecedores, há, no SIAFI, um subsistema de cadastramento unificado de fornecedores.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos da administração e da gestão pública. O orçamento de base zero não pode ser implantado em instituições que adotem o modelo de orçamento-programa.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos da administração e da gestão pública. É inadmíssivel a capitalização de juros referentes a recursos movimentados a débito ou a crédito por meio da conta única do Tesouro Nacional com periodicidade inferior a um ano.

Se um bem público está sendo utilizado para um fim determinado, seja diretamente, pelo Estado, seja pelo uso de particulares, em geral, pode-se afirmar que esse bem está

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é realizada pela fonte pagadora, via sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Com base nas normas tributárias sobre a DIRF, são irregularidades sujeitas à multa, EXCETO:

Na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais pelas entidades do setor público, devem ser observados os princípios da entidade, continuidade, registro pelo valor original,