Pertencem à categoria econômica Despesas de Capital, os grupos de natureza da Despesa:
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É correto afirmar que o empenho por estimativa é
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.
Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.
A confrontação entre o contrato estabelecido com o fornecedor, nota de empenho, nota fiscal e bens fornecidos ao ente público realizada pelo servidor público responsável ocorre no estágio de
Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros, julgue os itens que se seguem.
O registro do empenho da despesa no subsistema de informações orçamentárias reduzirá o saldo da conta crédito disponível no valor correspondente ao empenho emitido.
As dotações que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, devem ser materializadas por meio de:
São autorizados para reforço da dotação orçamentária que, por qualquer motivo tornaram-se insuficientes:
