A respeito de receitas, despesas e sistema de apuração de custos no setor público, julgue os próximos itens.
O total das despesas empenhadas em determinado exercício poderá exceder o valor da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
Considere as assertivas abaixo, sobre o planejamento na gestão pública:
I. O Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Legislativo, o qual apresenta ao Poder Executivo para que este aprove ou não, tem como objetivo nortear metas para as receitas de capital e as demais, delas derivadas, bem como aquelas cuja duração tenha caráter continuado, fazendo assim com que os planos e programas adotados pela administração no decorrer da gestão sejam equivalentes ao planejamento exposto na LDO.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está fundamentada na Constituição Federal, no art. 165, e na Lei Complementar nº 101/2000.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é derivada de um projeto...
As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas:
Instruções: Para responder às questões de números 99 e 100, considere a classificação das operações no Balanço Patrimonial, no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Determinado hospital público adquiriu duas ambulâncias pelo valor de R$ 50.000,00. No Balanço Patrimonial, essa aquisição será classificada como
No que tange à função administração patrimonial, julgue os itens seguintes.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público divulgado em 2012, os elementos do ativo imobilizado com vida útil econômica ilimitada sujeitam-se à depreciação, amortização ou exaustão sistemática.
