Assinale a alternativa incorreta acerca dos conceitos de contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade. 

A respeito do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta.  

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), regulado na Parte IV do MCASP, assinale a alternativa correta.  

Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021. 

Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a alternativa correta. 

Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.

I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.

II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.

III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.

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Ao final de um determinado período de apuração, um estado da federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 12 bilhões. A partir das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de despesa total com pessoal do tribunal de contas do referido ente:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03, tem o objetivo de definir provisões, ativos e passivos contingentes e identificar as circunstâncias nas quais as provisões devam ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta. 

A Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público - NBC TSP 07, tem o objetivo de estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados do setor público. Diante do exposto, analise as informações abaixo.
I. São exemplos de bens imobilizados pertencentes ao setor público: ativos de redes de transmissão de energia elétrica; equipamentos militares especiais; navios, aeronaves e outros.
II. O valor contábil de item do ativo imobilizado não deve ser desreconhecido, mesmo que não haja expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.
III. Quando o ativo for adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
IV. O valor residual e a vi... Ver mais

A Secretaria do Tesouro Nacional - STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com a finalidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e propiciar por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei 4.320 / 64, as empresas públicas evidenciam os resultados gerais do exercício através do Balanço Financeiro, do Balanço Patrimonial, do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais. Especificamente em relação a esse último relatório, assinale a alternativa incorreta.