Sobre a situação da Despesa Total com Pessoal do Município de Pavão do Norte em relação às normas da LRF, e tendo por base os números extraídos das duas questões anteriores, é correto afirmar que:

Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:

Receita orçamentária efetiva pode ser conceituada como aquela que, no momento de sua realização, provoca incremento na situação patrimonial líquida do ente, sendo, desta feita, fato contábil modificativo. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que representa uma receita orçamentária efetiva:

De acordo com a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO é parte integrante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do ente:

A informação contábil, dentro de um sistema, deve atender alguns aspectos específicos. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. A produção da informação contábil deve reunir uma quantidade relevante de dados, dentro de uma qualidade exigida, independente do custo para sua obtenção.

II. O sistema de informação contábil deve ter um modelo de mensuração uniforme, que envolva todos os dados e conceitos utilizados pelo usuário.

III. O sistema de informação contábil não é capaz de prever resultados das atividades.

IV. Esse sistema deve permitir o processo geral de ... Ver mais

De acordo com a Lei 4.320/64, “a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

   As informações a seguir foram extraídas do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro, em relação ao exercício de 2021.

Considerando-se que nenhuma das despesas orçamentárias seja relativa a obrigações patrimoniais anteriormente existentes, é correto afirmar que as variações patrimoniais diminutivas contabilizadas em 2021 equivalem a 

   As informações a seguir foram extraídas do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro, em relação ao exercício de 2021.


Nesse caso, os totais de despesas orçamentárias empenhados nos grupos de natureza de despesa “outras despesas correntes” e “investimentos” somam, respectivamente, 

O pagamento da despesa orçamentária classificada na rubrica 4.5.90.52.00 (equipamentos e material permanente) provocará registros contábeis na classe de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 

      Em reunião com o departamento jurídico, o contador de determinada prefeitura municipal foi informado de que, recentemente, a prefeitura fora notificada sobre a existência de duas ações judiciais contra o município, com as seguintes características:

I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntad... Ver mais