As doações e subvenções governamentais são concedidas pelo Governo à entidade em troca de uma determinada condição a ser cumprida por ela. O Conselho Federal de Contabilidade estabelece que as doações e subvenções governamentais não devem ser reconhecidas até que exista segurança de que: a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas; e b) a subvenção será recebida. Neste sentido, marque a opção CORRETA:
Caso uma entidade do setor público contraia um empréstimo cujos recursos sejam destinados a suprir uma insuficiência de caixa ocorrida durante o exercício financeiro, tal empréstimo, quando de sua efetivação pela instituição financeira contraparte da operação, se enquadrará na classificação orçamentária de uma
Com base nas disposições legais a eles aplicáveis, os créditos suplementares I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa. II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Assinale a opção correta.
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), devem ser observados os seguintes princípios: a anualidade; a unidade; e a universalidade.
Contabilidade Pública
Contabilidade Pública - Noções Introdutórias
Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei orçamentária poderá conter autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais até determinada importância; essa previsão, portanto, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
Contabilidade Pública
Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública
Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Todas as receitas e despesas constarão na Lei de Orçamento pelos seus totais, à exceção das despesas com pessoal; neste caso, figurarão na LOA apenas os valores líquidos a serem efetivamente transferidos aos servidores.
Contabilidade Pública
Demonstrações Contábeis
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Uma das demonstrações contábeis de elaboração e publicação obrigatória exigidas pela Lei n.° 4.320/1964 é a demonstração do resultado econômico, em obediência ao art. 100 desta Lei, que dispõe que as variações patrimoniais serão levadas ao resultado, independentemente de execução orçamentária.
Contabilidade Pública
Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com o MCASP, as normas de contabilidade pública ali contidas são de observância facultativa para as empresas estatais independentes e os conselhos profissionais, salvo determinação dos respectivos órgãos reguladores ou fiscalizadores.
Contabilidade Pública
Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Ingressos e Dispêndios Públicos
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As multas e os juros de mora provenientes de receitas de capital são classificados como receitas orçamentárias correntes, sob o código 1.9.4.0.00.0.0.
Contabilidade Pública
Sistema Contábil
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária, apenas de contas patrimoniais.
