Para fins do controle da execução do orçamento público, é utilizada a contabilidade, a chamada Contabilidade do Setor Público, mais especificamente as contas de natureza de informação orçamentária. Pela legislação vigente, essa contabilidade orçamentária, ou seja, a contabilidade voltada estritamente ao controle orçamentário, adota o regime de:

Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de sua Receita Tributária Líquida a ser aplicado em ações e serviços de saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul. 

As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. De acordo com as características qualitativas da informação contábil, assinale a alternativa correta. 

Segundo a categoria econômica, as receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital. Classifique as receitas orçamentárias a seguir em receita corrente ou receita de capital e assinale a alternativa correta.

• Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 12.430,00.
• Operações de Crédito R$ 670,00.
• Receita Patrimonial R$ 9.200,00.
• Contribuições R$ 720,00.
• Alienação de Bens R$ 1.500,00. 

Em relação às etapas da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O PCASP é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
( ) A utilização do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos; autarquias, inclusive especiais; fundações e empresas estatais dependentes.
( ) O PCASP contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
( ) O objetivo do PCASP é... Ver mais

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Com base nas informações a seguir sobre determinado período de uma entidade do setor público, assinale a alternativa correta.

• Receita prevista de R$ 120.000,00.
• Receita arrecadada de R$ 100.000,00.
• Despesa fixada de R$ 120.000,00.
• Despesa realizada de R$ 90.000,00.

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e sobre o Relatório de Gestão Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA. 

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento a ser realizado pelo registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

O Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP) registra, processa e evidencia os custos de bens e serviços e outros objetos de custos, produzidos e oferecidos à sociedade pela entidade pública. Em relação ao SICSP, assinale a alternativa correta.