O cancelamento de Restos a Pagar (obrigações) poderá ser restabelecido por meio
Para a resolução das questões de números 29 e 30, considere os dados abaixo.
Após processos regulares de licitação em dezembro, o TRT-Y efetuou o empenho em nome do adjudicado para aquisição de material de consumo, que será entregue em janeiro de exercício seguinte.
Essa despesa será
Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:
- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
À luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:
"Transferências Correntes",
"Transferências de Capital",
"Transferências à União",
"Amortização de Empréstimos" e
"Aplicações Diretas"
constituem:
São receitas de capital provenientes de empréstimos e financiamentos que objetivam a cobertura do déficit orçamentário:
Na Contabilidade Pública os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de:
Quando a receita é classificada em Orçamentária e Extra – Orçamentária dizemos que se trata da classificação quanto:
Em relação à Receita Pública, é correto afirmar que, EXCETO:
São tipos de Receitas de Capital, EXCETO:
