As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. As variações patrimoniais decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais e também afetam o patrimônio líquido são especificamente denominadas:
A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis. O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade. Com relação à mensuração no âmbito do setor público, é correto afirmar:
A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a critérios específicos. Por exemplo, o reconhecimento do imobilizado inicialmente é feito com base no valor de aquisição, produção ou construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade detentora do ativo deve optar entre valorá-lo pelo modelo do custo ou da reavaliação. Com relação ao imobilizado, é correto afirmar que:
Considere as informações do Quadro III a seguir, que consistem em saldos extraídos das demonstrações contábeis de uma entidade pública em um dado exercício.
A partir das informações apresentadas no Quadro III e considerando a estrutura do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, é correto afirmar que:
A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem como objetivo proporcionar a análise da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. Na DFC, os fluxos de caixa são classificados em atividades, conforme a sua natureza.
De acordo com o modelo de DFC do MCASP, trata-se de exemplo de fluxo de caixa das atividades de financiamento:
Certa entidade adquiriu um equipamento para ser utilizado no serviço de diagnóstico por imagem em 01/06/2013 e o equipamento começou a ser utilizado no mês de julho daquele ano. O equipamento só realiza um número limitado de procedimentos, por isso foi definido que sua depreciação seria pelo método das unidades produzidas. O custo de aquisição do equipamento foi de $ 490.000,00. O valor residual foi estimado em $ 10.000,00. O equipamento foi concebido para produzir um número máximo de 30.000 unidades. A entidade pretende usar o equipamento por seis anos.
Nos primeiros anos, as quantidades de procedimentos realizados foram as seguintes:
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador é:
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
