É facultado à Administração Tributária Municipal conceder desconto especial para a hipótese de pagamento de IPTU em conta única, sendo esse desconto limitado a:
Através das informações abaixo, assinalar a alternativa correta referente ao lançamento de Contabilidade Pública das questões n. 35 e 36.
Recebimento de IPTU, ISS e Multas.
As prestações de Contas do Poder Executivo serão submetidas ao:
É missão precípua da Contabilidade fornecer relatórios sobre:
A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:
O instrumento de grande importância para o disciplinamento na utilização dos recursos disponíveis na Unidade Orçamentária denomina-se:
Constituem função dentro da classificação funcional programática:
Assinale a afirmativa correta:
Na Contabilidade Pública, o código indicativo para classificação de Obras e Instalação é: