A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa
A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração
Julgue os seguintes itens, em conformidade com a Lei n.º 4.320, de 17/3/1964, referentes à contabilidade pública e às etapas da despesa pública.
A especificação da despesa e da receita na Lei Orçamentária Anual (LOA) submete-se à estrutura estabelecida pela contabilidade pública.
A despesa a ser considerada em cada exercício financeiro é a nele legalmente empenhada. O empenho nessas condições se manifesta em razão de
Segundo o Decreto nº 93.872, excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade poderá ser concedido suprimento para despesa que deva ser feita
A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado
A liquidação, como estágio da despesa, segundo a Lei nº 4.320/64, objetiva constatar em relação ao seu credor
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
Constitui despesa orçamentária:
