Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é denominado:
O orçamento-programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos perseguidos pela nação da qual o governo é intérprete. Esse processo de planejamento deve atender a diversos princípios. O princípio que indica que o planejamento deve estar necessariamente ligado às organizações é o da:
Em uma entidade da administração pública o registro contábil, no sistema orçamentário, correspondente à aquisição de um veículo, é:
Faz parte do conteúdo do orçamento-programa:
A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:
A partir dos valores a seguir, considerando que houve um déficit de arrecadação de R$ 80,00, calcule o resultado orçamentário do exercício:
Considerando as informações a seguir (em R$ mil), é correto afirmar que:
Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se tornou clássica e se confunde com a classificação das funções do orçamento. Em decorrência disso, passaram a ser consideradas do orçamento as funções:
A arrecadação das receitas extra-orçamentárias não depende de autorização do Legislativo, nem é considerada renda do Estado, que fica apenas como depositário desses valores. Os valores recebidos através de receitas extra-orçamentárias somam-se às disponibilidades financeiras do Estado, mas, em contrapartida, constituem-se também em um passivo exigível, denominado:
