Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. A lei orçamentária anual conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias preverá reserva de contingência, cuja forma de utilização e cujo montante, definidos com base na receita corrente bruta, serão estabelecidos no plano plurianual.

III. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que lhes atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

Assinale a opção que apresenta, na ordem apresentada, a sequência correta.... Ver mais

Leia o trecho a seguir. A destinação de ___________ para, direta ou indiretamente, cobrir ____________ de pessoas físicas ou __________ de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei _____________.

Assinale a opção cujos termos preenchem corretamente as lacunas do trecho acima.

Determinado ente público firmou contrato de prestação de serviços com uma entidade privada, com prazo superior a um exercício financeiro.

Com referência a essa situação, julgue os itens a seguir.

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.

Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.

Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

Considere as informações a seguir sobre as ações desenvolvidas por um ente público extraídas da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2018:

 Com base nessas informações e de acordo com a classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, as ações “Ressarcimentos, Indenizações e Restituições”, “Construção de Prédios e Próprios” e “Atenção à Saúde Bucal” são classificadas, respectivamente, como