3701
Q736171
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
3702
Q736170
A respeito da receita orçamentária, julgue os itens a seguir. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
3703
Q736169
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue os itens a seguir. O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao regime de competência.
3704
Q736168
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
3705
Q736167
A respeito das receitas extraorçamentárias, julgue os próximos itens. As receitas agropecuárias e industriais são exemplos típicos de receitas extraorçamentárias.
3706
Q736166
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
3707
Q736165
Multas e juros de mora que incidem sobre tributos arrecadados por entidades do setor público enquadram-se nas receitas
3708
Q736164
Com relação a regime contábil, à lei de diretrizes orçamentárias e a princípios orçamentários, julgue os próximos itens. A permissão para incluir autorização para abertura de créditos especiais na lei orçamentária anual é uma ressalva expressa, na própria Constituição, ao princípio da exclusividade.
3709
Q736163
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Os adiantamentos para aumento de capital integram a demonstração das mutações do patrimônio líquido dos entes da Federação.
3710
Q736162
Acerca da demonstração de fluxos de caixa e da demonstração das mutações do patrimônio líquido, julgue os itens seguintes. Transferências de capital recebidas são classificadas como ingressos no fluxo de caixa das atividades operacionais.