A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial), para identificar os saldos recíprocos considerando-se os seguintes dígitos: 1 (consolidação), 2 (intra OFSS) e 3, 4 e 5 (inter OFSS). OFSS significa orçamento fiscal e da seguridade social.

Utilizando-se esse mecanismo, o processo de consolidação do ente deverá incluir as contas cujo 5.º nível apresenta

A Prefeitura Municipal da Cidade Maravilhosa apresentou, no exercício de 2015, os seguintes saldos nas contas do balanço.

 Sobre os saldos nas contas do balanço da Cidade Maravilhosa, avalie as afirmações a seguir.

I. O total de Ativos Não Circulantes foi de 36.934 milhares de reais.

II. O total do Patrimônio Líquido no período foi de 23.185 milhares de reais.

III. Os Passivos Circulantes totalizaram no exercício 17.108 milhares de reais.

IV. O total de dívidas assumidas pelo município até a data do balanço foi de 44.675 milhares de reais.

V. O total dos Ativos Circulantes no Balanço da Prefeitura da Cidade Maravilhosa foi de 7.741 milhares de ... Ver mais

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.

De acordo com as disposições com a segregação das contas:

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.) “

A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento... Ver mais