As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as contas de resultado.

Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

a não-inclusão de uma determinada despesa no orçamento.

a não-inclusão especificamente de uma receita no orçamento.

a não-inclusão de entidades da administração indireta no orçamento.

a aprovação por decreto das receitas previstas e das despesas fixadas para uma autarquia vinculada.

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro compõem-se unicamente de obrigações a longo prazo.

A anulação de restos a pagar não será considerada como receita no exercício em que se efetivar.

Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.

Os empenhos decorrentes de contratos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, serão computados pelo valor total como restos a pagar ao final do primeiro exercício financeiro.

A ordem de pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

É vedada, sob qualquer hipótese, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.

Serão indicados no empenho o nome do credor, a especificação, a importância da despesa, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.