O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:
Insubsistências Ativas são:
Encampação de dívida passiva corresponde a
Analise o texto abaixo.
De acordo com o Art. 35 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, a administração pública adota o ...... para as receitas efetivamente ingressadas no exercício financeiro e o ...... para as despesas empenhadas pagas e não pagas no exercício financeiro.
Para completá-lo corretamente as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por.
Considere as assertivas abaixo:
I. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele previstas.
II. Deverão ser pagas no sistema extraorçamentário as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, que não tenham se processado na época devida.
III. As despesas anuladas após o encerramento do exercício não devem ser consideradas como receitas no ano em que se efetivar.
É INCORRETO o que consta em
Considere as seguintes assertivas:
I. É vedada toda e qualquer vinculação de receitas de impostos.
II. A renúncia ou anistia fiscal deve ser deduzida da previsão bruta das receitas.
III. Os decretos de transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários não se sujeitam ao princípio da legalidade.
Em relação aos princípios que regem a matéria orçamentária, é INCORRETO o que consta em
É correto afirmar:
O Ativo Real Líquido corresponde à soma algébrica positiva:
Instruções: Para responder às questões de números 45 a 50 considere os dados abaixo.
Ao final de determinado exercício financeiro, apurou- se os seguintes números monetários (em reais)
O resultado de execução orçamentária, é um
A inscrição de créditos tributários em Dívida Ativa provoca