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É correto afirmar:...
#Questão 219262
-
Contabilidade Pública
,
Conceitos Orçamentário Financeiro
,
FCC
,
2006
,
MPE/PE
, Analista Ministerial
É correto afirmar:
A) As emendas ao projeto de lei orçamentária devem apenas estar compatíveis com o plano diretor.
B) Em casos emergenciais, a realização de despesa pode exceder o saldo da respectiva dotação orçamentária.
C) Dispensa autorização legislativa a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra.
D) A despesa de pessoal não se sujeita a limites que se impõem à União, aos Estados e aos Municípios.
E) A instituição de fundos de qualquer natureza necessita sempre de prévia autorização legislativa.
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