O estado que oferece redução de ICMS para empresas montadores de veículos utilitários que nele se instalem e ofereçam preços reduzidos está praticando
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativa aos fatos geradores está condicionada à apresentação junto à Secretaria da Receita
Quais entidades estão obrigadas à entrega da DCTF mensal?
A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é realizada pela fonte pagadora, via sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Com base nas normas tributárias sobre a DIRF, são irregularidades sujeitas à multa, EXCETO:
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser direcionado aos estados na proporção inversa da arrecadação de recursos próprios. O aludido fundo corresponde a
O procedimento que envolve as medidas tomadas pela administração para aumentar a probabilidade de que os objetivos fixados sejam atingidos e que todas as partes da organização estejam trabalhando juntas na direção desses objetivos é o
O Planejamento Governamental, realizado por meio do orçamento público, deve atender aos seguintes princípios: Racionalidade e Razoabilidade, Previsão, Universalidade, Unidade, Continuidade e Aderência.
O princípio de Aderência indica que