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As despesas públicas podem representar encargos que não geram acréscimo patrimonial.
As despesas públicas que respondem simplesmente pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade são denominadas despesas
A legislação fiscal vigente estabelece que a Cofins pode ser calculada pelo método cumulativo ou pelo método não cumulativo, dependendo da forma de tributação das empresas.
Estão sujeitas à Cofins calculada pelo método não cumulativo as empresas tributadas pelo lucro
O fundamento da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, nos termos do Código Tributário Nacional, remete ao conceito que compreende a obtenção de um conjunto de bens, valores e/ou títulos por uma pessoa jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos de imediato em dinheiro.
Tal conceito abrange formas de riqueza e indica a disponibilidade