O princípio aplicado à Contabilidade Pública o qual em sua essência possibilita conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização é chamado de:
Com base nos conceitos básicos e na legislação aplicável ao setor público, julgue os seguintes itens. Do ponto de vista das perspectivas do setor público, o princípio da competência aplica-se integralmente ao referido setor.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais. A publicação do código de ética na lei do orçamento...
Banca:
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
O montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Tal premissa representa o princípio orçamentário do(a)
