Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado. Um orçamento pode ser realista, pessimista, conservador, entre outras classificações.
Um orçamento deve ser considerado
O Orçamento deve ser consistente para que a comparação entre um ano e outro seja mais rápida e fácil.
“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
Assinale a alternativa sobre o princípio orçamentário que diz respeito a esse artigo de lei.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos União, estados, Distrito Federal e municípios são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)
A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais. A publicação do código de ética na lei do orçamento...
