Um desafio que tem se mostrado cada vez mais relevante para as entidades públicas diz respeito à gestão de ativos intangíveis. Trata-se de um assunto contábil recente no âmbito da administração pública. Ao abordar a perspectiva de amortização e vida útil de ativos intangíveis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:

A figura a seguir é baseada nos conceitos da terminologia básica de custos, tomando-os como fases de um ciclo.


O conceito representado por X na figura, conforme o Manual de Informações de Custos do Governo Federal, refere-se a:

No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um Município e seu vice renunciaram ao cargo conjuntamente. Em decorrência disso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a Prefeitura. Como era de outro grupo político, propôs a elaboração de um novo orçamento para aquele exercício, uma vez que o orçamento aprovado tinha sido elaborado pelos gestores que haviam renunciado. Porém, a equipe técnica de planejamento do Município alertou sobre a necessidade de respeitar o princípio da:

Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em:

Os créditos adicionais são um instrumento utilizado para autorizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual. Há diferentes tipos de créditos adicionais que dependem inicialmente da finalidade e motivação para sua abertura e estão sujeitos a regras específicas. A necessidade de indicação de recursos disponíveis é uma condição para: 

Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:

Com o objetivo de promover capacitação de professores da rede estadual em cursos de pós-graduação stricto sensu, o governo de um ente estadual lançou o programa “Professores Mestres e Doutores”. O programa prevê a celebração de convênios e concessão de bolsas por um período de quatro anos e tem como produto o aumento percentual de professores qualificados e, como medida de impacto, espera-se maior qualidade na formação dos alunos atendidos pela rede estadual. À luz das categorias de classificação legalmente previstas para a despesa pública, tal programação de despesa:

A apuração da receita corrente líquida (RCL) prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal consiste basicamente no somatório das receitas correntes, do qual são deduzidos valores que têm destinação definida por lei. Na apuração da receita corrente líquida de um Município, está sujeita a essa dedução a origem de receitas:

Considere os casos a seguir ocorridos durante o exercício financeiro de 20x2 em um determinado ente público: 


O valor a ser inscrito como restos a pagar no encerramento do exercício é de:

Em relação a eventuais erros nas Demonstrações Contábeis do Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. As demonstrações contábeis não estarão em conformidade com as normas se contiverem erros materiais ou erros imateriais cometidos intencionalmente para enviesar determinada apresentação da situação patrimonial, do desempenho ou dos fluxos de caixa da entidade.
II. A entidade deve corrigir os erros materiais de exercícios anteriores retrospectivamente no primeiro conjunto das demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tais erros, exceto quando for impraticável.
III. A correção de erro de exercício anterior deve ser incluída no superávit ou no déficit do exercício no qual o erro foi descoberto e qualquer informação relacionada ... Ver mais