Questão
Q903532
Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Analista Contábil
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PGM - Niterói
No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um
No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um Município e seu vice renunciaram ao cargo conjuntamente. Em decorrência disso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a Prefeitura. Como era de outro grupo político, propôs a elaboração de um novo orçamento para aquele exercício, uma vez que o orçamento aprovado tinha sido elaborado pelos gestores que haviam renunciado. Porém, a equipe técnica de planejamento do Município alertou sobre a necessidade de respeitar o princípio da:
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