Referente ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é definido como:
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como:
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é o conceito de qual estágio da despesa?
A receita orçamentária é classificada em categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma receita corrente:
