A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
A prescrição do crédito tributário não pode ser interrompida se a inscrição da dívida ativa for efetivada por órgão incompetente.
A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.
Em relação às receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A dívida ativa é formada pelo conjunto de obrigações do Tesouro Nacional perante terceiros, desde que regularmente constituídas, formalizadas e reconhecidas.
O cancelamento de dívida ativa do ente público pela Procuradoria da Fazenda respectiva recebe o seguinte lançamento no sistema patrimonial:
Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.
Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão do Plano Plurianual (PPA).
Com relação a receita e despesa pública, restos a pagar, tomadas e prestações de contas, julgue os itens subsequentes.
Os registros contábeis referentes à dívida ativa devem definir as diferentes responsabilidades dos órgãos ou unidades originalmente responsáveis pelos créditos e aqueles outros, do mesmo ente federativo, que detenham a atribuição legal de sua efetiva inscrição, bem como pela apuração da certeza e liquidez dos valores inscritos.
O cancelamento da dívida ativa é classificado como
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.
