Despesa pública é o conjunto de gastos realizados por determinada entidade governamental para se garantir o funcionamento dos serviços públicos. No que concerne aos procedimentos aplicáveis às despesas públicas, julgue os itens subseqüentes.

Em casos especiais, previstos na legislação específica, a emissão da nota de empenho pode ser dispensada.

Considere que um órgão tenha apresentado a seguinte situação final do exercício.

• Receitas e despesas no orçamento inicial: R$ 600.000,00

• Receitas arrecadadas no exercício: R$ 625.000,00

• Despesas empenhadas e pagas no exercício: R$ 470.000,00

• Despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar: R$ 60.000,00 (das quais R$ 20.000,00 não foram liquidadas)

• Despesas empenhadas no exercício anterior e pagas no atual exercício: R$ 35.000,00.

A partir das informações acima, julgue os itens subseqüentes.

O resultado da execução orçamentária do exercício, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, foi superavitário em R$ 115.000,00.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

As despesas relativas a contratos ou convênios de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte a ser executada no referido exercício.

Julgue os itens que se seguem quanto às disposições do Decreto n.º 93.872/1986 relativas à execução da despesa pública.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

Com referência ao empenho da despesa no orçamento público e ao acompanhamento da execução orçamentária pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes

O empenho da despesa, no orçamento público, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O empenho não cria obrigação, mas a reserva de dotação orçamentária para garantir o pagamento estabelecido no contrato entre o Estado e seus fornecedores.

Quanto ao estágio de empenho da despesa, considere:

 I. A nota de empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. A realização de despesa sem prévio empenho é permitida quando não se pode determinar o montante exato da despesa.

III. A redução ou cancelamento no exercício financeiro de compromisso que caracterizou o empenho implicará sua anulação parcial ou total, revertendo o valor à respectiva dotação.

IV. A realização de empenho global é permitida para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

 V. As despesas relativas a contratos, c... Ver mais

As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro são consideradas como Restos a Pagar. Assim sendo, é CORRETO afirmar:

Em se tratando da despesa pública, é CORRETO afirmar:

Dentre os elementos a seguir, assinale aquele que NÃO se refere a uma das causas apontadas como responsáveis pelo aumento real das despesas públicas.

Para resolver as questões 57 e 58, observe o seguinte Balanço Orçamentário levantado ao final de um exercício:

A economia orçamentária evidenciada no exercício foi de: