Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:
Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.
A limitação do empenho é uma das medidas que deve...
Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.
O deságio e as despesas com a remuneração real devida pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos devem ser classificados como despesa extraorçamentária.Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa um tipo de despesa especialmente processada pelo regime de adiantamento ou suprimento individual de fundos.
A fase da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é representada por:
Assinale a alternativa que compreende na classificação, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, não resultam em produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
De acordo com a classificação da despesa, a indicação do órgão responsável pela execução dos programas, deve ser evidenciada através da classificação:
O pagamento de juros referentes às operações de crédito por antecipação de receita, quando realizado pelo setor público, será classificado como:
É medida que pode ser utilizada por um ente público para recondução de sua dívida aos seus limites:
No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:
