A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em janeiro de 2017, a edição mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no qual estão apresentadas as estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A figura abaixo apresenta a composição de uma das DCASP.

A composição apresentada na figura corresponde

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens