De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Com relação ao Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP) seus objetivos são:

I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculia... Ver mais

De acordo com o MCASP – edição 2.017, Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo art. 100 da CF/1988. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que no primeiro caso o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e no segundo caso o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça.

Com base nos conceitos apresentados, assinale a alternativa incorreta:

Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito. Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:

I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa. Natureza da informação: patrimonial D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário. Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão d... Ver mais

Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma vari... Ver mais

De acordo com o MCASP – edição 2.017, a Lei Orçamentária fixa a Despesa Pública autorizada para um exercício financeiro. A Despesa Orçamentária Pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

II. Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

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Um estado possui em seu almoxarifado apostilas de cunho didático que deverão ser distribuídas gratuitamente para servidores em treinamento. A tabela a seguir apresenta, de acordo com a contabilidade desse estado, os valores relativos às apostilas identificados ao final do exercício.

Com base nessas informações, o ativo correspondente ao estoque equivale a

Leia atentamente o texto a seguir e responda às questões 37 e 38.

Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:

I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.

É CORRETO o que se afirma em

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em janeiro de 2017, a edição mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no qual estão apresentadas as estruturas das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). A figura abaixo apresenta a composição de uma das DCASP.

A composição apresentada na figura corresponde

O fato gerador de uma obrigação patrimonial pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho, antes da liquidação ou no momento da liquidação. A figura ao lado representa uma sequência de lançamentos referentes a uma obrigação patrimonial.

A sequência de lançamentos representada na figura explicita que o fato gerador ocorreu

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens

O texto acima descreve o conceito de

A coluna da esquerda apresenta fatos contábeis e a da direita, lançamentos contábeis que se relacionam com os fatos. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Assinale a sequência correta.

Acerca da reavaliação dos ativos da Administração Pública, podemos dizer que:

I. As empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação;

II. A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados;

III. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobili-zado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.

Julgue as afirmativas Verdadeiras (V) e Falsas (F).

I. O objetivo da Contabilidade Governamental é o de fornecer aos gestores informações atualizadas e exatas para subsidiar as tomadas de decisões.

II. A Contabilidade Governamental registra os atos potenciais praticados pelo administrador, que poderão alterar qualitativa e quantitativamente o patrimônio.

III. A Contabilidade Governamental é uma ferramenta indispensável para a gestão de negócios.

Assinale a alternativa correta.

Com base em definições oficiais constantes em normas do Conselho Federal de Contabilidade e, também, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as quais são extremamente importantes nas análises e na compreensão das demonstrações financeiras e na administração do ativo e do passivo de uma organização, seja pública ou privada, assinale a afirmativa INCORRETA.

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Pú blico emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, considere:

I - O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

II - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

III - A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar un... Ver mais

Em relação à Execução Orçamentária das Receitas e Despesas Públicas, analise as afirmativas.

I - Os tipos de Empenhos podem ser: Extraordinário, Especial, Global e Ordinário.

II - São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III - É vedada a Realização de Despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

IV - Os agentes de arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem e estes devem conter o nome da pessoa que paga, a soma arrecadada, proveniência e classificação, bem como a data.

Estão corretas as afirmativas

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): correspondem a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários”. Considera-se realizada a Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):

I. Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem comprom... Ver mais

“As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.” (MCASP 2017). São consideradas características da informação contábil, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

I) Relevância

II)Tempestividade

III) Verificabilidade

IV) Representação Fidedigna

V) Compreensibilidade

Assinale a alternativa que apresenta SOMENTE a(s) afirmativa(s) correta(s):

“São _______________ todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.” (MCASP)

O texto acima faz referência a:

Conhecer e estudar os tipos de usuários é uma obrigação das instituições governamentais e dos responsáveis pelo sistema contábil do governo, pois o contribuinte tem o direito de conhecer a realidade, principalmente a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a transparência como uma das premissas básicas da gestão responsável e indica instrumentos a serem utilizados com o objetivo de melhorar a interação entre o Estado e o Cidadão. Relacione adequadamente os tipos de informação para usuários com os integrantes do grupo de interesse.

1. Previdência Social.

2. Relacionados com a regulação legislativa e elaboração dos atos normativos pertinentes.

3. Relacionados com a prestação de contas dos governantes, possuem interesse no cumprimento da... Ver mais

Com referência ao empenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do salto da dotação própria.

II. Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

III. Empenho é um instrumento operacional de controle da execução orçamentária, necessário ao próprio gestor, e lhe permite evitar que venha a contratar despesas em montante maior que a dotação orçamentária.

IV. O empenho e a nota de empenho apresentam distintas finalidades. O primeiro atende à necessidade do gestor. O segundo atende à necessidade do fornecedor.

V. Nota... Ver mais

Alguns conceitos são de fundamental importância para o entendimento das normas contábeis pelo gestor público. Nesse contexto, dadas as afirmativas,

I. O valor bruto contábil de um bem é o seu valor de compra/aquisição menos a depreciação.

II. A depreciação começa quando o bem está em condições de uso.

III. Os terrenos rurais e urbanos não são depreciáveis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A contabilidade aplicada ao setor público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. Nesse sentido, considere as afirmativas a seguir.

I. O subsistema orçamentário registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O subsistema financeiro registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados às variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a administração púb... Ver mais

O Sistema de Contabilidade Aplicado ao Setor Público pode ser dividido em quatro subsistemas: Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. Avalie as afirmações a seguir sobre os respectivos subsistemas.

I. O Orçamentário tem como objetivo registrar os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. O de Compensação processa e evidencia os atos e os fatos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.

III. O Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público.

IV. O de Custos registra e evidencia os custos dos bens e os serviços, com o objetivo de controlar alterações, bem como apurar ... Ver mais

As Receitas Orçamentárias têm papel de destaque no processo de planejamento e de gestão dos orçamentos de instituições públicas. A figura abaixo representa as etapas de realização das Receitas Orçamentárias.

 De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a sequência correta é

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: Analise as afirmativas abaixo:

I -Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II- Compensação – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

III- Custos – registra, processa e evidencia os custos do... Ver mais

Considere os dados do Quadro 02 a seguir, originados do sistema de contabilidade de uma entidade pública, relativos ao último exercício financeiro:

 A partir dos dados apresentados, as operações que causam redução no patrimônio líquido da entidade totalizam:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o valor justo (fair value) é o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Para fins de reconhecimento inicial como elemento patrimonial, trata-se de um exemplo de ativo que deve ser registrado a valor justo:

O departamento de contabilidade de uma entidade pública precisa registrar um ativo no subgrupo Imobilizado, como Máquinas e Equipamentos, e definir sua vida útil para fins de depreciação. O manual do fabricante informa que a vida útil máxima da máquina é de 8 anos; o regulamento do Imposto de Renda permite que máquinas e equipamentos sejam depreciados em até 5 anos; a entidade, por questões operacionais, tem a prática de trocar esse tipo de máquina a cada 4 anos.

De acordo com as definições do MCASP, a vida útil desse ativo é de:

Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.

De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:

O orçamento surgiu no setor público como instrumento de controle. A consolidação da democracia e o crescimento das atribuições do Estado criaram a necessidade de desenvolvimento de modelos orçamentários condizentes com as necessidades da Administração Pública.

Um elemento que caracteriza a concepção moderna de orçamento público é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Se uma prefeitura municipal apresentou as seguintes informações orçamentárias:

I. Dotação Inicial de Receitas: R$ 10.000,00;

II. Previsão Atualizada de Receitas: R$ 11.000,00;

III. Receitas ... Ver mais

O campo de aplicação da Contabilidade pública tem como objetivo, basicamente, o estudo da gestão pública. Nos itens seguintes, quais esferas pertencem à Contabilidade pública?

I – Federal

II – Municipal

III – Estadual

IV - Privado