Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legis...

Questão Q784374

2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Contabilidade Pública Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção

A incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e os juros incorridos por atraso no pagamento. B incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal. C é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega futura. D é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista. E realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais retenções do imposto de renda.

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