Analise as assertivas a seguir e identifique quais correspondem a dispêndios extraorçamentários, e quais são despesas orçamentárias, assinalando E, se forem operações de Dispêndio Extraorçamentário, ou O, se forem Despesas Orçamentárias.
( ) Despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública. ( ) Devolução de caução recebida em dinheiro no exercício anterior. ( ) Pagamento de despesa inscrita em restos a pagar. ( ) Resgate de operação de crédito de longo prazo. ( ) Resgate de operação de crédito por antecipação da receita.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No balanço patrimonial de entidade do setor público, todos os ativos que não estiverem disponíveis para realização imediata, assim como aqueles sem expectativa de realização em até doze meses após a data das demonstrações contábeis, devem ser classificados no grupo:
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais na forma da lei. Analise as assertivas a seguir a respeito dessas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária: I. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade. II. Os créditos extraordinários e especiais são abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa. III. Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, consideram-se recursos disponíveis, entre outros, os provenientes de excesso de arrecadação.
Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz do que estabelece a Carta Magna: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras disposições, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. II. A Lei do Orçamento Anual é de iniciativa dos respectivos Poderes Legislativos, municipal, estadual, distrital e federal. III. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, período que coincide com o do mandato do respectivo chefe do Poder Executivo.
Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não decorrente de consignação constitucional, legal ou os destinados ao SUS, denomina-se:
Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado deve publicar periodicamente dois importantes relatórios: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Assinale a alternativa que apresenta a periodicidade da publicação desses relatórios.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entidades constituídas ou mantidas pelo Estado, quanto à legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas”, é exercida pelos sistemas de controle interno e pelo controle externo. Este, o controle externo, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, está a cargo:
De acordo com a NBC TI 01, a Auditoria Interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, os quais devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional. De acordo com a referida Norma, analise as assertivas a seguir:
I. Os papéis de trabalho constituem documentos e registros dos fatos e informações obtidos no curso da auditoria, a fim de dar suporte à opinião e às recomendações do auditor, mas não servem de prova em eventuais indagações posteriores. II. Os papéis de trabalho devem ter abrangência e grau de detalhe suficientes para propiciarem a compreensão do planejamento, da natureza, da oportunidade e da extensão dos procedimentos de Auditoria Interna aplicados. III. Quaisquer análises, demonstrações, ou document...
Como deve ser a opinião do auditor em seu relatório quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis?
São diversas as características necessárias para a correta realização do registro contábil. Dentre as características fundamentais nesse aspecto, conforme a NBC T 16.5, qual determina que os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizados para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público?