I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.
II. É indelegável.
A respeito das noções introdutórias de contabilidade, julgue o item.
Apesar da revogação da Resolução n.° 750/1993 e da Resolução n.° 1.282/2010, do Conselho Federal de Contabilidade, continua sendo obrigatória a observância aos princípios de contabilidade na realização da escrituração contábil, em decorrência de comando expresso da Interpretação Técnica Geral ITG 2000 (R1) — Escrituração Contábil.
A respeito das noções introdutórias de contabilidade, julgue o item.
O objetivo da contabilidade é o controle do patrimônio, sendo sua finalidade primordial o fornecimento de informações úteis, acerca de sua composição, a diversos usuários — quais sejam, credores, fornecedores, acionistas e até órgãos do governo.
A respeito das noções introdutórias de contabilidade, julgue o item.
A contabilidade possui duas funções básicas: a econômica e a administrativa. Esta última está relacionada à apuração do resultado (ou rédito) do exercício, que pode ser um lucro líquido ou um prejuízo líquido.
A respeito das noções introdutórias de contabilidade, julgue o item.
Os princípios de contabilidade incluem o princípio da competência, que guarda relação com o regime de registro de receitas e despesas, que deverão ser reconhecidas contabilmente no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de recebimento ou pagamento de numerário.
A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.
No balanço patrimonial, serão registrados, no ativo realizável a longo prazo, as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante.
A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.
A demonstração do valor adicionado é de elaboração e divulgação obrigatória para as sociedades anônimas de capital fechado que, na data do balanço, tenham patrimônio líquido igual ou superior a dois milhões de reais.
A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.
As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.
A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.
Considere que determinada entidade tenha adquirido um software específico para controle de uma máquina, pagando por seu desenvolvimento o valor de R$ 15.000. Considere, ainda, que a máquina tenha valor contábil de R$ 400.000 e não funcione de forma independente do referido software, sendo este, portanto, parte integrante daquela. Nessa situação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) — ativo intangível, o procedimento correto é tratar o referido software como ativo imobilizado, a despeito d...