A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada, devendo, no entanto, ser deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda. 

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG — Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, julgue o item.

O objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações úteis, que possam subsidiar eventuais decisões sobre aquisição ou venda de instrumentos de patrimônio ou dívida da entidade que reporta ou, ainda, sobre a concessão ou liquidação de empréstimos e outras formas de crédito. 

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG — Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, julgue o item.

A Norma define que as características qualitativas fundamentais da informação financeira útil são a relevância e a representação fidedigna; nesse sentido, a utilização de estimativas para apresentação de certas informações financeiras é um óbice à sua representação fidedigna e consequente utilidade, devendo ser evitada a todo custo. 

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG — Estrutura Conceitual, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro, julgue o item.

Na definição dessa Norma, ativo é um recurso econômico presente ou futuro controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

Considerando a legislação que rege o exercício da profissão contábil e as competências dos conselhos de contabilidade, julgue o item.

O profissional da contabilidade ou a organização contábil deverá celebrar contrato de prestação de serviços por escrito ou verbalmente, nos termos e nas condições da proposta acordada entre as partes. 

Considerando a legislação que rege o exercício da profissão contábil e as competências dos conselhos de contabilidade, julgue o item.

A competência dos conselhos de contabilidade para aplicar penalidades não alcança o leigo no exercício irregular da profissão contábil. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os Conselhos de Contabilidade são dotados de personalidade jurídica de direito privado e possuem forma federativa. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

O exercício da profissão contábil na esfera pública constitui prerrogativa exclusiva dos contadores legalmente habilitados. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil com base em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item.

Os Conselhos de Contabilidade são organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, embora sejam subordinados ao Ministério da Fazenda.