Questão
Q979274
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário
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Prefeitura de Nova Hartz - RS
Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária
Em conformidade com AMARO, sobre a competência tributária, analisar os itens abaixo:
I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.
II. É indelegável.
I. Engloba um amplo poder político no que respeita a decisões sobre a própria criação do tributo e sobre a amplitude da incidência, não obstante o legislador esteja submetido a vários balizamentos.
II. É indelegável.
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